Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Art. 121, § 2º, inc. II e IV c/c art. 333 - CP. Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Projeto obriga estabelecimentos a instalar purificadores de ar na área de fumantes

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Advogado é seqüestrado em bairro nobre de Fortaleza

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins